O leilão de bens de réus em ações penais antes do trânsito em julgado da sentença condenatória é inconstitucional, embora ...

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsps nº 2.061.973/PR e nº 2.066.882/RS) que analisou a impenhorabilidade ...

O primeiro escalão do governo federal entrou em campo no último dia 31 de outubro para defender a proposta de emenda à ...

A expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes da citação por edital não é ...

Nos últimos tempos, os feitos absurdos de autoridades públicas se tornaram corriqueiros e, como consequência, diariamente são veiculadas notas de repúdio ...

Depois do vendaval que deixou às escuras grande parte de São Paulo, voltaram a ser ouvidas críticas não apenas à Agência ...

*conferência inaugural do "1º Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Civil | A Reforma do Código Civil brasileiro a suas ...

O CriptoJud, sistema em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça, sinaliza um importante esforço do Judiciário em ...

é advogada no escritório Pádua Faria Advogados graduada e mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de ...

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp anunciou a aprovação de quatro novos membros para o quadro de ...

Goiânia receberá a edição de 50 anos do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, a partir desta segunda-feira (11/11). A ...

Indícios de desvios na administração do Grupo Imcopa levaram a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 26ª Vara de ...