A 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio (RS) suspendeu a exigibilidade de crédito de produtor afetado por eventos climáticos adversos ...

O Decreto-Lei nº 73/1966, diploma que instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados e criou a Superintendência de Seguros ...

É urgente que a Justiça Eleitoral promova debates sobre possibilidades e soluções, com participação da sociedade civil e academia ...

A 3ª Vara Cível de Águas Claras condenou uma empresa de transporte a indenizar passageiros, após erro em venda de assentos ...

A 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de SP manteve sentença que reconheceu falha na prestação ...

A 10ª Câmara Cível aplicou multa após negar, por unanimidade, provimento a agravo interno que não apontou erros na decisão ...

A reparação foi fixada em R$ 30 mil, por danos materiais, que deverão ser pagos à autora; e R$ 30 mil, por danos morais, à ...

A janela de oportunidade para o Brasil construir um marco regulatório equilibrado e adequado à sua realidade está aberta.

O presente texto abordará os embargos de declaração enquanto instrumento processual relevante para o alcance desse objetivo ...

Quando alguém entra na magistratura deve mirar-se nos exemplos dos Pardinhos do seu tempo, afastando-se dos expostos no ...

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Leme (SP) que condenou ...

Trabalhador sofreu acidente de trabalho grave e foi afastado pelo INSS, mas não teve seu contrato de trabalho encerrado ...