Corte superior decidiu que uma empresa acusada de crime ambiental não poderia mais ser punida ao ser incorporada ...

Para Antonio Carlos Aguiar, arbitragem é pouco indicada porque pode resultar em sentença que continuará sendo insatisfatória ...

Afigura-se imprescindível uma releitura do lançamento tributário e das possibilidades de sua revisão, à luz do novo paradigma ...

O silêncio que protege a fonte preserva a liberdade de imprensa e garante que a verdade continue a alcançar a sociedade ...

Trabalhador fraturou 15 costelas e teve pulmão perfurado ao cortar árvore. Para a corte, responsabilidade é objetiva em ...

Iphan editou a IN 06/2025 que deixa claro que o órgão é o único competente para se manifestar sobre impactos a bens culturais federais ...

Até o início de 2025, formação concentrada de precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho evoluiu de forma lenta e ...

O ministro Antonio Saldanha Palheiro encampou a posição mais restritiva sobre HC impetrado ainda no prazo para o recurso ...

A presunção de que os policiais militares agem nos termos e limites legais, e que são verdadeiros os seus relatos, não é absoluta.

TJ-SC responsabiliza o estado por falha de cartório depois de morador ser incluído em ação de despejo contrato que ele nunca ...

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, entendeu que houve omissão do TJ-SP ao não analisar mérito de pedido de revisão ...

Autolavagem é possibilidade de atribuir ao mesmo agente a responsabilidade pela infração antecedente e pelo subsequente ...